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Políticas de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") formaliza o compromisso da Blackticket - Ingressos Tecnologia LTDA - ME ("BlackTicket") com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações dos nossos usuários. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e estabelece as diretrizes para o tratamento de dados coletados durante o uso de nossa plataforma.
Ao utilizar os serviços da BlackTicket, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui dispostos, consentindo com o tratamento de seus dados para as finalidades específicas detalhadas neste documento.
2. Glossário
Para assegurar a clareza e a transparência desta Política, apresentamos as definições dos termos técnicos mais relevantes, em alinhamento com a LGPD:
| Termo | Definição |
|---|---|
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o marco legal brasileiro que regulamenta o tratamento de dados pessoais. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a BlackTicket é a Controladora. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| Dados Pessoais | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dados Pessoais Sensíveis | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Cookies | Arquivos de texto que um site envia ao navegador do usuário para armazenar informações sobre sua navegação, preferências e atividades online. |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
3. Coleta de Dados Pessoais
Para a prestação de nossos serviços, a BlackTicket realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários, que podem ser agrupados nas seguintes categorias:
| Categoria | Exemplos de Dados Coletados |
|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, gênero, nacionalidade e CPF ou outro documento de identificação oficial. |
| Dados de Transação | Informações de cartão de crédito ou débito, dados bancários, histórico de compras e detalhes de transações financeiras. |
| Dados Técnicos e de Navegação | Endereço IP, tipo e versão do navegador, geolocalização, informações sobre o dispositivo de acesso e padrões de interação com nossa plataforma. |
| Dados de Identificação Adicional | Excepcionalmente, podemos solicitar documentação complementar, como RG, CNH ou passaporte, para validação de identidade e prevenção a fraudes. |
| Dados Biométricos | Mediante consentimento específico, podemos coletar imagens (selfies) para verificação de identidade, reforçando a segurança das transações. |
| Dados Pessoais Sensíveis | O tratamento de dados sensíveis, como informações de saúde para garantia de acessibilidade, ocorrerá apenas em situações excepcionais e mediante consentimento explícito do titular. |
4. Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela BlackTicket é realizado com propósitos legítimos, específicos e explícitos, fundamentados nas bases legais previstas na LGPD. As principais finalidades são:
- Execução de Contrato: Viabilizar o cadastro na plataforma, processar a compra e emissão de ingressos, e gerenciar o acesso aos eventos.
- Legítimo Interesse: Aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos produtos, analisar o desempenho da plataforma e prevenir fraudes, garantindo a segurança de nossos sistemas.
- Consentimento: Enviar comunicações de marketing, publicidade e recomendações de eventos, bem como para o tratamento de dados biométricos e sensíveis.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Atender a requisições de autoridades judiciais ou administrativas e cumprir com obrigações legais, como a emissão de notas fiscais.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A BlackTicket não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre de forma segura e restrita às finalidades que o justificaram, em conformidade com a LGPD. Nossos principais parceiros e as finalidades do compartilhamento são:
| Categoria de Parceiro | Finalidade do Compartilhamento |
|---|---|
| Organizadores de Eventos | Viabilizar o controle de acesso, a gestão do evento e o envio de comunicações essenciais sobre a atração. |
| Prestadores de Serviços de Pagamento | Processar as transações financeiras (compra e estorno) de forma segura e eficiente. |
| Plataformas de Prevenção a Fraudes | Analisar as transações para mitigar riscos e proteger o titular e a plataforma contra atividades fraudulentas. |
| Parceiros de Marketing | Enviar publicidade e recomendações de eventos, mediante consentimento do titular. |
| Autoridades Públicas | Cumprir requisições judiciais ou administrativas, nos estritos termos da legislação aplicável. |
A BlackTicket exige, por meio de cláusulas contratuais, que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais adotem os mesmos padrões de segurança e privacidade aqui descritos.
6. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais coletados pela BlackTicket são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, em provedores de nuvem que atendem aos mais altos padrões de segurança de dados. A retenção das informações se dá pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando os seguintes prazos:
- Dados de Cadastro e Transações: Serão mantidos enquanto o usuário possuir uma conta ativa e, após o seu término, pelo prazo legal necessário para o cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Dados de Navegação (Cookies): Serão armazenados conforme as configurações do navegador do usuário e as definições de nossa Política de Cookies.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou submetidos a processo de anonimização.
7. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com a LGPD, a BlackTicket assegura ao titular o exercício de seus direitos a qualquer momento, mediante requisição. Os principais direitos são:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Segurança da Informação
A BlackTicket adota medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso restrito, baseado no princípio do menor privilégio.
- Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades.
- Armazenamento seguro em ambientes de nuvem certificados.
9. Transferência Internacional de Dados
Para a operacionalização de nossos serviços, a BlackTicket pode contratar provedores de infraestrutura tecnológica, como serviços de nuvem, cujos servidores estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada apenas para países que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais e cláusulas padrão que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares.
10. Uso de Cookies
Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar o seu funcionamento, aprimorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo e publicidade. O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Contudo, a desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade de nossos serviços. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
11. Links Externos
Nossa plataforma pode conter links para websites e aplicativos de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses domínios externos. A BlackTicket não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados de terceiros, recomendando que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de cada site visitado.
12. Atualizações desta Política
A BlackTicket reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para refletir alterações na legislação ou em nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.
13. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
- Controlador: Blackticket - Ingressos Tecnologia LTDA - ME (CNPJ: 59.159.849/0001-55)
- Endereço: Avenida Das Sibipirunas, 3797, Setor Comercial, CEP 78550-264, Sinop/MT
- Encarregado de Dados (DPO): O Encarregado pela Proteção de Dados pode ser contatado através do seguinte e-mail para esclarecimentos e requisições:
- E-mail:dpo@blackticket.com
Muito além do ingresso.
Termos e Políticas
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