Termos de uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar os serviços da BLACKTICKET TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 59.159.849/0001-55, com sede em Sinop/MT, doravante denominada apenas “BLACKTICKET”, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve se abster de utilizar os serviços.

2. OBJETO

A BLACKTICKET é uma plataforma tecnológica que atua como intermediadora na venda de ingressos para eventos organizados por terceiros, doravante denominados “Organizadores”. A BLACKTICKET não é responsável pela realização dos eventos, limitando-se a disponibilizar meios tecnológicos para a venda, validação e gestão de ingressos.

3. USO DA PLATAFORMA

O usuário se compromete a:

a) Fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
b) Utilizar a plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou a legislação vigente;
c) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar, com finalidade comercial, qualquer parte do serviço sem autorização expressa da BLACKTICKET.

4. RELAÇÃO COM OS ORGANIZADORES

O ingresso adquirido pelo usuário por meio da plataforma é de responsabilidade exclusiva do Organizador do evento, sendo este o único responsável por:

- Conteúdo, formato, cancelamento, adiamento ou qualquer alteração no evento;
- Qualidade dos serviços prestados durante o evento;
- Emissão e validade fiscal do ingresso.

A BLACKTICKET não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou insatisfações causadas por ações ou omissões dos Organizadores.

5. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

A política de cancelamento e reembolso será definida pelo Organizador do evento e informada no momento da compra. A BLACKTICKET apenas operacionaliza os pedidos conforme as regras previamente determinadas.

Nos casos previstos em lei, como cancelamento da compra dentro de 7 dias úteis (direito de arrependimento para compras online), o usuário deverá entrar em contato com a BLACKTICKET por meio dos canais oficiais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BLACKTICKET não se responsabiliza por:

a) Cancelamentos, atrasos ou alterações nos eventos;
b) Perdas, danos ou extravios de objetos durante os eventos;
c) Mau uso ou acesso indevido da conta por terceiros, se decorrente de falha ou negligência do próprio usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à marca, design, layout, código-fonte e conteúdos da plataforma são de titularidade exclusiva da BLACKTICKET, sendo vedada qualquer cópia, reprodução ou uso indevido.

8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS A BLACKTICKET

poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site ou aplicativo. O uso contínuo da plataforma após a modificação implica concordância com os novos termos.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

As informações fornecidas pelos usuários serão tratadas conforme a Política de Privacidade da BLACKTICKET, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sinop/MT para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.